O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o semiaberto. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Mesmo com a progressão, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, devido à existência de filhos menores de idade. A mudança permite que ela deixe a residência durante o dia, conforme as regras do novo regime.
Débora ficou conhecida após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF.
Ela começou a cumprir a pena em setembro de 2025. Na ocasião, já estava em prisão domiciliar por determinação judicial.
Condenação pelo STF
A Primeira Turma do STF condenou Débora pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.
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A defesa havia solicitado a progressão para o semiaberto desde maio. Os advogados também pediram a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso no mesmo mês.
A legislação altera critérios para o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Moraes, entretanto, suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do STF analise ações que questionam sua validade.