O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após o encerramento das possibilidades de recurso no processo em que ele recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão.
Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes de Eduardo. O ex-deputado está nos Estados Unidos, onde permanece desde o ano passado.
A condenação está relacionada ao processo que apurou a atuação de Eduardo em medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos durante o chamado tarifaço sobre produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, as ações buscavam pressionar autoridades brasileiras em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenação chegou ao fim dos recursos
Com a decisão desta quinta-feira, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que não há mais possibilidade de recursos ordinários contra a condenação.
Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo. A Corte manteve a condenação.
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Além da pena de prisão, o processo envolve a acusação de coação no curso do processo. O entendimento da maioria do STF foi de que Eduardo participou de articulações relacionadas a medidas dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de interferir no processo judicial envolvendo seu pai.
Eduardo está nos Estados Unidos
Como o ex-deputado permanece fora do Brasil, o cumprimento imediato da prisão depende de seu retorno ao país ou de eventual cooperação internacional.
Eduardo perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas nas sessões da Câmara. Desde então, permanece nos Estados Unidos.
O STF também determinou anteriormente outras medidas relacionadas ao caso, incluindo restrições envolvendo autoridades brasileiras e sanções previstas na legislação norte-americana, conforme o entendimento apresentado no processo.