O Ministério Público Federal (MPF) contestou o registro da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. Agora, a Justiça Eleitoral deverá analisar o pedido.
Segundo o procurador responsável pela ação, Arruda está inelegível até 2030, conforme as regras da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90).
De acordo com o MPF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sete condenações por improbidade administrativa contra Arruda.
Além disso, o órgão afirma que seis dessas decisões ocorreram há menos de oito anos da data das eleições gerais de 2026. Por isso, o MPF sustenta que as condenações impedem o registro da candidatura.
Defesa de Arruda
Em nota, Arruda afirmou que sua candidatura segue a legislação. “Não tenho nenhuma dúvida que a minha candidatura receberá o registro de acordo com a lei e vamos disputar a eleição e fazer com que a população possa escolher quem vai governar Brasília nos próximos quatro anos”, declarou.
Em nota, o advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, afirmou que “diferentemente do entendimento esposado pelo MPE, não há se falar em inelegibilidade de José Roberto Arruda. Razão pela qual seu Registro deverá ser deferido”. Para o advogado, houve erro por parte do MP na interpretação de quando teria começado a contar o prazo de suspensão dos direitos políticos de Arruda.
O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá se o registro da candidatura poderá ser mantido.