O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. A proposta também reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Nos dois turnos, a matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Além disso, o painel eletrônico registrou a presença de 77 dos 81 senadores. Para aprovar uma emenda constitucional, o Senado precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Veja o que muda com a aprovação da PEC
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2. Dessa forma, os trabalhadores terão mais tempo para descansar, conviver com a família, estudar e realizar atividades de lazer.
A proposta também prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada de trabalho. Pelo cronograma, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Em seguida, após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
Senador destaca conquista dos trabalhadores
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como um marco para os direitos trabalhistas no Brasil.
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“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador.
A mudança representa um avanço em relação à jornada estabelecida pela Constituição de 1988, que reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas.
PEC segue para promulgação
O Senado manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Por isso, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir diretamente para a promulgação.
A votação em dois turnos na mesma noite ocorreu após os senadores aprovarem, de forma simbólica, um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas para analisar a proposta.
A PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrou na pauta de discussão do plenário na semana passada.