O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que cria o chamado Refis do Agro, programa que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Como sofreu alterações durante a tramitação, o texto retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta beneficia produtores e cooperativas que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, causadas por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos relacionados a conflitos internacionais.
Condições facilitadas
O texto prevê linhas especiais de financiamento com juros reduzidos, prazo de pagamento de até 13 anos e período de carência de pelo menos dois anos.
Os limites de financiamento serão de até R$ 10 milhões para produtores enquadrados em programas como Pronaf e Pronamp e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações.
Também poderão ser renegociadas operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e dívidas ligadas a custeio, investimento, comercialização e industrialização.
Governo aponta impacto fiscal
O governo federal se posicionou contra a proposta e argumenta que a medida pode gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões.
Mesmo sem acordo com o Executivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu levar o projeto à votação após entendimento firmado com parlamentares.
Recursos do Fundo do Pré-Sal
O projeto autoriza o uso de receitas e superávits do Fundo Social do Pré-Sal, além de recursos de outros fundos públicos voltados ao desenvolvimento regional e ao financiamento da atividade agrícola.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal financia áreas como educação, saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e esporte.