O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão, assinada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12) após o fim do sigilo, faz parte da investigação sobre o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Segundo Dino, Eduardo Cunha teria atuado na indicação de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara, mesmo sem exercer mandato, o que contraria as regras para destinação dos recursos.
A investigação da Polícia Federal integra a Operação Transparência. De acordo com o ministro, mensagens e planilhas encontradas no celular de uma servidora da Câmara apontam que o ex-parlamentar comandava o direcionamento das emendas.
A defesa de Eduardo Cunha negou irregularidades. Em nota, os advogados afirmaram que ele não foi intimado nem ouvido no processo e contestaram a interpretação da investigação.
Além do bloqueio de bens, Flávio Dino determinou a suspensão da execução das emendas investigadas e ordenou que Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) adotem as medidas necessárias para cumprir a decisão.