O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (10) ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena.
Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. O caso ocorreu em 2017, e a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “guarda de valores em espécie”.
Ao decidir a questão, Fachin entendeu que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais e atendeu ao pedido da defesa para ter direito ao benefício.
“Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto”, decidiu o ministro.
Fonte: Agência Brasil
- Caiado promete indulto a Bolsonaro e presos do 8 de Janeiro
- Progressistas anuncia neutralidade nas eleições de 2026
- Tereza Cristina sinaliza que aceitou convite para ser vice de Flávio Bolsonaro
- MDB deixa Estados escolherem candidato à Presidência
- Sete partidos respondem ao STF sobre emendas parlamentares