O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.
A defesa protocolou o pedido no mês passado e pretende reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. A Primeira Turma do STF proferiu a decisão.
Defesa aponta supostas irregularidades
Os advogados de Bolsonaro alegam que ocorreram nulidades processuais durante a tramitação do caso. Entre os argumentos, apontam cerceamento de defesa pela falta de acesso integral aos materiais da investigação e ausência de manifestação da PGR em determinados procedimentos.
Após receber o parecer da Procuradoria, Nunes Marques poderá encaminhar o processo para julgamento pelo plenário do STF. O ministro assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, que não participou do julgamento original do ex-presidente.
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Até o momento, não há data prevista para a análise do pedido. A revisão criminal busca reavaliar a condenação, mas sua apresentação não suspende automaticamente os efeitos da decisão.