O governo federal intensificou a articulação no Congresso para evitar que a medida provisória que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 perca a validade. Por isso, o Executivo deve solicitar nesta terça-feira ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista que analisará a proposta.
A MP 1357/2026, editada em maio, zerou a alíquota de 20% sobre compras feitas pela internet em plataformas internacionais. No entanto, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro.
Governo teme atraso no Congresso
A preocupação aumentou porque o Congresso terá poucas semanas de atividade antes das eleições. Além disso, as sessões de esforço concentrado ocorrerão em apenas dois períodos. Dessa forma, o governo teme que a comissão não seja instalada a tempo.
Por isso, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que pedirá a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias. Segundo ele, a MP da chamada “taxa das blusinhas” é prioridade.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, escreveu o ministro em uma rede social.
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Enquanto isso, a assessoria de Davi Alcolumbre não comentou a possibilidade de instalar a comissão.
Executivo negocia outras pautas econômicas
Além da MP, o governo também tenta impedir o avanço de propostas que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo, José Guimarães negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026.
Esse projeto estabelece regras para renúncias de receita. Além disso, busca reduzir os impactos da alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.
Empresários criticam a medida
A medida provisória enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a mudança.
Segundo a entidade, a MP favorece empresas estrangeiras e prejudica a indústria nacional. Além disso, a CNI afirma que a medida viola princípios constitucionais ligados à proteção do mercado interno.
Por outro lado, o governo sustenta que a iniciativa beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a isenção foi viabilizada após medidas de combate ao contrabando e de maior regularização das compras internacionais online. Assim, o Executivo defende que a proposta amplia a segurança do setor e reduz distorções no mercado.