A defesa de Jair Bolsonaro retirou nesta quinta-feira (24) o pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente pelo STF. A solicitação havia sido protocolada poucas horas antes, no processo de revisão criminal relatado pelo ministro Nunes Marques.
Apesar da desistência, a revisão criminal continua em andamento. O processo foi distribuído a Nunes Marques em maio e ainda não foi julgado.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
No pedido apresentado pela manhã, os advogados sustentavam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, formado por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, composta por cinco.
A defesa argumentava que os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência. Por isso, segundo os advogados, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário.
O argumento já havia sido apresentado durante o julgamento da trama golpista, mas a Primeira Turma o rejeitou por 4 votos a 1. Na ocasião, apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da tese.
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Os advogados também afirmavam que manter a execução da pena enquanto a revisão criminal tramita poderia causar um dano que não poderia ser reparado posteriormente.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável.”
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 e preso em novembro do mesmo ano. Em março de 2026, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar, em Brasília.
Com a desistência, o pedido específico para interromper a execução da pena deixa de ser analisado, enquanto permanece em tramitação a revisão criminal apresentada pela defesa.