A mudança na jornada de trabalho avançou no Senado nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por votação simbólica, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1.
Agora, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos de votação.
O que prevê a PEC
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Além disso, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
A mudança teria uma regra de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Relator rejeitou 36 emendas
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas ao texto.
Entre as sugestões estavam propostas para manter a escala 6×1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas semanais. Também foram rejeitadas mudanças na regra de transição e propostas de compensações fiscais para empresas.
Aziz também criticou a possibilidade de acordos individuais entre patrões e empregados para definir a jornada.
Segundo o senador, existe desigualdade nessa relação, já que o trabalhador pode aceitar condições menos favoráveis por necessidade de emprego.
Oposição critica proposta
O líder da oposição, Rogério Marinho, criticou o ritmo de discussão da PEC e afirmou que a redução da jornada poderia provocar inflação, desemprego e aumento da informalidade.
O senador defendeu outra proposta, baseada no pagamento por hora trabalhada e em negociações individuais sobre as escalas.
Marinho também tentou limitar o descanso remunerado a apenas um dia por semana. No entanto, a CCJ rejeitou o destaque.
O senador Jaime Bagattoli também se posicionou contra a PEC. Ele afirmou que empresas enfrentam dificuldades para contratar e questionou como manter a mesma produção com uma jornada menor.
Defensores citam qualidade de vida
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu as críticas e afirmou que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Ela destacou principalmente a situação das mulheres, que muitas vezes acumulam trabalho profissional e tarefas domésticas.
Para Eliziane, a mudança pode contribuir para mais dignidade, saúde mental e produtividade.
Próximos passos
O relator Omar Aziz afirmou que argumentos semelhantes já apareceram em outras mudanças trabalhistas, como a criação do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas.
Agora, a PEC segue para o plenário do Senado. Para avançar, precisará ser aprovada em dois turnos antes de continuar sua tramitação no Congresso.