O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que o Judiciário vai agir dentro da legalidade diante das suspeitas envolvendo a condução do caso Banco Master e o vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante um evento no Palácio do Planalto, Fachin destacou que a gravidade das denúncias não permite medidas fora das regras jurídicas.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou.
O presidente do STF afirmou que a apuração seguirá os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico.
Segundo Fachin, o Judiciário fará o que considerar correto, respeitando os prazos e as formas estabelecidas pela legislação.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.
O ministro também defendeu a preservação das instituições em momentos de tensão. Fachin ressaltou que nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Constituição.
Para ele, interesses circunstanciais não podem se sobrepor à preservação do Estado Democrático de Direito.
Fachin fez as declarações durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos voltados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
As novas estruturas buscam ampliar as fontes de recursos para modernizar as instituições e facilitar o acesso da população à Justiça.