O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias para o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestarem sobre possíveis irregularidades na condução do caso Master.
As acusações partiram do ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF). O documento, porém, não tem cabeçalho da instituição nem assinatura de delegado.
Moraes acusa Mendonça
Moraes apontou possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo ele, Mendonça teria direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo.
O relatório também menciona a possibilidade de direcionamento das apurações contra desafetos políticos, entre eles Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, o próprio documento ressalta que as informações representam uma “análise de cenário” e não têm valor probatório. O relatório foi tornado público pelo STF.
Fachin separa documento do inquérito
Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça e Gonet apresentassem manifestações sobre as informações relacionadas às conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente do STF também informou que pretende levar ao plenário, no momento adequado, o pedido de Gonet para anular investigações supervisionadas por Mendonça.
Agora, Fachin determinou que Gonet apresente parecer também sobre o pedido de investigação contra Mendonça feito por Moraes.
Além disso, o documento usado por Moraes para fazer as acusações deverá sair do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes. Fachin ordenou que o material seja anexado a uma petição separada, sob sua relatoria.
Segundo Fachin, as medidas servem apenas para instruir o caso e não representam uma decisão antecipada sobre a validade do procedimento ou o mérito das acusações.