O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar uma ação que pede ao Senado registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes foi sorteado para relatar o mandado de segurança, mas deixou o caso após constatar que a ação envolve sua esposa. Na decisão, citou o artigo 144, IV, do Código de Processo Civil (CPC).
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu o ministro.
Com o impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator.
Pedido de acesso aos registros
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele pede que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Kilter, o Senado negou os pedidos feitos anteriormente sob a justificativa de que os dados envolvem “informações de caráter pessoal”.
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Relação com o caso Master
O pedido ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Documentos divulgados pelo STF mostram que o banco firmou contrato de R$ 130 milhões com o escritório Barci de Moraes, que tem Viviane Barci entre os sócios.
A declaração de impedimento de Moraes, no entanto, não representa uma decisão sobre o conteúdo do pedido de acesso aos registros. O processo ainda deverá ser distribuído a outro ministro.