O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para questionar o que classificou como “indevida sobreposição de competência” em decisões relacionadas à Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu depois que o ministro Flávio Dino derrubou uma decisão de André Mendonça, do TSE, e determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
Nunes Marques questiona decisões monocráticas
No documento, Nunes Marques afirmou estar preocupado com episódios que, segundo ele, interferem na atuação do TSE durante o processo eleitoral.
“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral.”
O presidente do TSE também defendeu mudanças na tramitação de processos no STF para evitar que decisões da Justiça Eleitoral sejam modificadas por decisões individuais.
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Segundo Nunes Marques, a ampliação dos efeitos de uma decisão para publicações não identificadas pode alterar a estrutura da jurisdição eleitoral.
Reunião com Fachin
Antes de encaminhar o ofício, Nunes Marques se reuniu pessoalmente com Fachin para apresentar as reclamações.
O episódio ocorre durante a campanha eleitoral de 2026 e envolve uma disputa sobre os limites de atuação do STF e do TSE em decisões relacionadas a conteúdos publicados nas redes sociais.
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