O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a previsão nesta terça-feira (27), em Brasília.
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, afirmou Durigan a jornalistas. No início do mês, o ministro já havia antecipado que o governo pretendia encaminhar a proposta após o segundo turno das eleições.
Imposto começa a ser cobrado em 2027
A reforma tributária criou o Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em 2027.
Entre os itens que podem ser tributados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos e a extração de bens minerais. O imposto também abrange loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Governo renova subsídio ao diesel
Durante a entrevista, Durigan também afirmou que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Na mesma ocasião, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a continuidade do benefício, no valor de R$ 2,12 por litro.
A medida busca conter a alta dos preços do combustível e terá validade de um mês, com possibilidade de renovação ao fim desse período.