O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação já cumpriu seu objetivo.
Aberto em março de 2019, o inquérito foi instaurado para apurar a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança do STF, de seus ministros e familiares. Ao longo dos anos, a investigação reuniu 108 procedimentos investigatórios.
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Ao determinar o encerramento, Fachin ressaltou que o inquérito não poderia permanecer aberto indefinidamente, sem uma reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade.
O arquivamento não anula os procedimentos investigatórios já realizados nem as ações penais decorrentes das apurações. As investigações autônomas que ainda estão em andamento também permanecem válidas.