O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados tentam derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
No parecer, Gonet afirmou que as provas reunidas durante o processo demonstraram a existência de uma organização estável, com objetivo definido. O procurador também avaliou que os questionamentos da defesa sobre procedimentos técnicos não comprovam a inocência do ex-presidente nem justificam a redução da pena.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, poderá liberar o processo para julgamento pelo plenário do Supremo.
Nunes Marques assumiu a relatoria porque integra a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que condenou Bolsonaro.
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A defesa do ex-presidente sustenta que houve irregularidades durante o processo. Entre os argumentos, aponta cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de manifestações da PGR em alguns procedimentos.
Agora, caberá aos ministros do Supremo analisar os argumentos apresentados pela defesa e o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.