O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (11) a favor da prisão imediata da arquiteta Adriana Villela, condenada pelo assassinato dos pais no caso conhecido como Crime da 113 Sul, ocorrido em Brasília, em 2009.
O voto de Schietti foi proferido durante julgamento na Sexta Turma do STJ, que analisava um pedido da defesa para anular a condenação e outro do Ministério Público para que a prisão da arquiteta seja determinada imediatamente. No entanto, a decisão foi adiada após o ministro Sebastião Reis pedir vista do processo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
Na sessão, Schietti defendeu a manutenção da condenação e a prisão imediata para cumprimento da pena de 61 anos de reclusão. Segundo o ministro, os jurados tiveram acesso a todas as provas e sustentação da defesa antes de decidirem. “Não vejo qualquer possibilidade de rever o mérito da decisão soberana dos jurados”, afirmou.
Histórico do caso
Em 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram brutalmente assassinados a facadas no apartamento onde moravam na Asa Sul, em Brasília.
Após investigação, Adriana Villela, filha do casal, foi acusada de ser a mandante do crime, executado por um ex-porteiro do prédio, seu sobrinho e um comparsa. Em 2019, o Tribunal do Júri de Brasília a condenou a 61 anos de prisão. Desde então, ela recorre em liberdade.
A acusação sustenta que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em setembro de 2024, condenados por homicídio pelo Tribunal do Júri devem cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
Defesa contesta julgamento
Durante a sessão no STJ, o advogado de Adriana, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a nulidade do julgamento. Segundo ele, houve três irregularidades no processo: uma das juradas teria mentido sobre ter redes sociais e publicado mensagens contra a defesa, além de alegações de cerceamento de defesa por falta de acesso a vídeos da investigação e falhas na perícia.
A expectativa agora é pela definição da nova data para continuidade do julgamento no STJ, que poderá determinar a prisão imediata da arquiteta.