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Aprovação do Refis e de reajuste do ICMS Modal reforça caixa do GDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023, que institui o Programa de Incentivo...

Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a...

STJ nega liminar para que Dino forneça mais imagens do 8 de janeiro

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar (decisão provisória) para que o ministro da Justiça...

Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF Silvinei

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu as quebras dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária...

CPMI: Maia é questionado por desmarcar depoimento de Braga Netto

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro de 2023, deputado Arthur Maia (foto) (União-BA), foi questionado - no...

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