O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a análise, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada de trabalho e garante dois dias de descanso por semana. Até o momento, os parlamentares discursam no plenário, e o sistema de votação ainda não foi aberto.
Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Antes da votação, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e outras três no segundo.
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O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos. Se os senadores mantiverem o conteúdo e aprovarem a proposta, ela seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que prevê a proposta
- Dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
- Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
- Após 60 dias da promulgação: adoção da escala 5×2 e redução da jornada para 42 horas semanais.
- Após 12 meses: redução da jornada para 40 horas semanais.
- Regra diferenciada para profissionais com ensino superior: trabalhadores que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com o empregador a duração da jornada, desde que mantida a escala 5×2.
- Acordos e convenções coletivas: ficam preservados para regulamentar situações específicas e categorias com regimes diferenciados.
Com informações da Agência Senado.