A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O pedido foi protocolado em 25 de setembro e também solicita a suspensão do cumprimento da pena.
Os advogados apontam como novo elemento um parecer técnico que, segundo eles, identificou problemas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo. A defesa sustenta que não teve tempo suficiente para analisar tecnicamente os dados durante o julgamento e afirma que o exame posterior apontou possíveis irregularidades.
Segundo os advogados, a análise questiona os procedimentos adotados desde a obtenção dos dados até sua utilização no processo. A defesa também cita discussões recentes no STF sobre o acesso à íntegra de materiais extraídos de celulares pela Polícia Federal.
O novo pedido foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, por prevenção. Ele já é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa. A estratégia busca evitar decisões conflitantes em processos relacionados ao mesmo caso.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária, concedida em março, após a condenação. Em 24 de setembro, a defesa havia apresentado outro pedido para suspender a execução da pena, mas desistiu da solicitação horas depois.
- Fachin determina que PF envie ao STF todas as menções a ministros no caso Master
- TSE autoriza retomada do canal “Exército do Lula” após registro oficial
- Nunes Marques suspende novamente canal Exército do Lula
- Corregedor do TSE revoga suspensão de canal de apoio a Lula
- TSE suspende canal “Exército do Lula” no WhatsApp após pedido de Flávio Bolsonaro
A revisão criminal permite questionar uma condenação definitiva em situações previstas em lei, como o surgimento de novas provas. Ainda não há data definida para a análise dos pedidos pelo STF.