A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, divulgou a íntegra da decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O pedido estava relacionado à condenação da parlamentar por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, os magistrados italianos afirmam existir elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Corte, Moraes teria acumulado funções incompatíveis ao atuar simultaneamente como vítima do ato investigado e responsável por diferentes etapas do julgamento.
Os juízes apontaram “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” quanto ao acúmulo dessas funções e concluíram que, neste caso específico, houve violação aos princípios da imparcialidade e independência judicial.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão. Antes do trânsito em julgado da ação, ela deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, país do qual possui cidadania.
A ex-deputada chegou a ser presa em território italiano enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição, mas foi libertada em maio deste ano após a negativa da Justiça local.
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Apesar da decisão, um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil continua em análise na Justiça italiana. O caso envolve a condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após perseguir um jornalista armada pelas ruas de São Paulo, em 2022.
Até o momento, o STF e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre a decisão da Corte italiana.