A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator da ação que trata da transparência na distribuição dos recursos no Congresso Nacional.
No documento, a Advocacia da Câmara afirmou que a tramitação das emendas segue as normas regimentais. Além disso, anexou atas de reuniões de bancadas e comissões para comprovar que as indicações dos parlamentares foram discutidas, deliberadas e aprovadas conforme os procedimentos internos da Casa.
Dino envia explicações à PF
Na segunda-feira (20), Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal (PF) as explicações apresentadas pelos presidentes de partidos sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.
Na semana passada, o ministro determinou que 21 partidos prestassem esclarecimentos ao STF sobre a gestão desses recursos. A decisão ocorreu após o avanço das investigações da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares.
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Investigação cita Valdemar Costa Neto
Como parte das investigações, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo a decisão, há suspeitas de que ele tenha influenciado a indicação de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar.
Valdemar, que é ex-deputado federal por São Paulo, negou as acusações. Em resposta ao STF, afirmou que não possui cotas de emendas parlamentares e que nunca realizou indicações formais de recursos.