O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (22) sua defesa no processo em que Alexandre de Moraes pediu uma investigação sobre sua atuação no caso Banco Master. Mendonça afirma que o próprio Moraes teria cometido irregularidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) sobre sua atuação.
Na manifestação, Mendonça sustenta que houve abuso de autoridade, denunciação caluniosa e direcionamento de investigação. Ele também contesta a forma como os documentos da PF foram utilizados para questionar sua atuação como relator.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”.
Ministro questiona relatórios da PF
O caso começou depois que Moraes divulgou um relatório de inteligência que levantava a possibilidade de Mendonça ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
Segundo informações divulgadas no processo, o documento não tem assinatura nem timbre da PF e traz a indicação de que seu conteúdo é baseado em conjecturas e “sem valor probatório”. Outros cinco relatórios semelhantes também teriam sido encaminhados a Moraes.
Mendonça afirma que os documentos apresentam avaliações sobre a atuação dos investigadores da PF e sobre a condução judicial dos procedimentos.
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“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória”.
Mendonça questiona atuação de Moraes
O ministro também afirma que Moraes não explicou como tomou conhecimento dos relatórios. Além disso, questiona a inclusão de seu nome no Inquérito das Fake News e sustenta que caberia ao plenário do STF analisar eventual investigação contra um ministro da Corte.
Ao final da manifestação, Mendonça afirma que houve atuação irregular da PF e acusa Moraes de tentar intimidá-lo e obstruir a Justiça.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”.
O pedido de investigação contra Mendonça foi apresentado por Moraes após o ministro tornar público um relatório relacionado à Operação Compliance Zero. O caso envolve investigações sobre suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia aberto prazo para que Mendonça apresentasse sua defesa. O julgamento do pedido de investigação chegou a ser pautado para 23 de setembro, mas posteriormente foi retirado da pauta.