O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação que apurava o suposto uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, os fatos já foram considerados no processo da chamada trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Por isso, o ministro entendeu que não havia motivo para manter uma investigação paralela sobre o mesmo conjunto de condutas.
Além disso, Moraes decidiu enviar à Justiça Federal do Distrito Federal as acusações contra Carlos Bolsonaro. A Polícia Federal investiga a suposta relação do chamado “Gabinete do Ódio” com o caso conhecido como Abin Paralela.
Na mesma decisão, o ministro também arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.
De acordo com Moraes, não há elementos suficientes para justificar a continuidade da investigação criminal contra esses investigados. O ministro afirmou que as acusações apresentam conclusões genéricas e não individualizam as condutas nem demonstram indícios mínimos de crime.
Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.