O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O magistrado solicitou a análise após a conclusão do inquérito que investigou a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente.
Parecer cita investigação da PCDF
No documento, Gonet destacou que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não indiciou Bolsonaro. Segundo ele, a investigação não identificou falta disciplinar que justificasse a mudança no regime de cumprimento da pena.
Por isso, o procurador defendeu que o ex-presidente continue em prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista e cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano.
Arma deve permanecer apreendida
Além de apoiar a manutenção da prisão domiciliar, Gonet afirmou que a pistola atribuída ao ex-presidente deve continuar apreendida.
Segundo o procurador, a condição de quem cumpre prisão domiciliar é incompatível com a posse de arma de fogo.
Polícia não indiciou Bolsonaro
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da PCDF, decidiu não indiciar Bolsonaro. Conforme o relatório, a arma está registrada em nome do ex-presidente e sua permanência na residência não configurou crime.
O delegado também concluiu que Bolsonaro não descumpriu as regras da prisão domiciliar por manter o armamento em casa.
Segurança deve responder por porte ilegal
Apesar disso, a investigação apontou que o segundo-sargento do Exército Estácio Leite, responsável pela segurança de Bolsonaro, deve responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O militar foi abordado em uma blitz, no mês passado, em Brasília, enquanto transportava a pistola. Na ocasião, ele afirmou que levaria a arma para manutenção. Posteriormente, a defesa do ex-presidente confirmou essa versão.