O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (18) com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ação, o presidente é representado pelo advogado paranaense Eduardo Reis Magalhães.
O pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada ontem (17) no STF contra Moraes e rejeitada mais cedo pelo ministro Dias Toffoli, que negou prosseguimento à ação.
A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.
Ao analisar a ação, Toffoli, relator da ação, negou seguimento ao pedido de investigação. Na decisão, o ministro escreveu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Fonte: Agência Brasil
- Fachin devolve ao ministro André Mendonça relatoria de investigações sobre fraudes no INSS
- Defesa de Vorcaro aponta alterações em arquivos de celular apreendido pela PF
- Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News
- STF dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro
- Mendonça mantém decisão e diz que Lula e Flávio devem divulgar sigilos por conta própria