Apenas sete dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicações sobre uma possível interferência na destinação de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino determinou a medida e conduz o caso como relator da ADPF 854.
A decisão ocorreu após o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, declarar, em entrevista, que dirigentes partidários influenciam a indicação de emendas. No entanto, a legislação atribui essa prerrogativa exclusivamente aos parlamentares em exercício.
Além disso, a ADPF 854 investiga suspeitas de direcionamento de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Prazo termina em agosto
Embora apenas sete legendas tenham se manifestado até agora, o prazo para envio das explicações segue aberto até 14 de agosto. A contagem começou em 3 de agosto, após a suspensão dos prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho.
Logo após a decisão do ministro, Valdemar Costa Neto esteve entre os primeiros dirigentes a encaminhar informações ao STF.
Por fim, Flávio Dino informou que enviará todas as manifestações recebidas à Polícia Federal, responsável pela Operação Transparência, que apura possíveis desvios na destinação de emendas parlamentares.