A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é punido por esse tipo de acusação.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou responsabilidade de Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro está inelegível desde 2023 e cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação de Moraes.
Além do ex-presidente, outros sete aliados foram condenados. O deputado federal Alexandre Ramagem foi sentenciado apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O julgamento ocorreu ao longo de três sessões. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados. No entanto, Fux reconheceu a culpa de Mauro Cid e do general Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Com o resultado, o processo entra agora na fase de dosimetria, quando será definida a pena de cada réu. A prisão em função da condenação só poderá ser efetivada após a análise dos recursos.