O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (25) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos de nova resolução do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) fixar regras para o compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal.
A Corte...