O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado para obrigar o Senado a instalar uma CPI sobre o caso Master. A decisão foi assinada na terça-feira (22).
O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), por meio de um mandado de segurança. Ele questionou a falta de análise, pela presidência do Senado, de um requerimento de CPI protocolado em 9 de março.
CPI tem 41 assinaturas
O requerimento reúne 41 assinaturas, acima das 27 necessárias para a criação de uma CPI. A comissão pretende investigar relações envolvendo os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master.
Na ação, Viana alegou que o requerimento já atendia aos requisitos para a instalação da comissão e apontou demora na análise.
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Zanin, porém, afirmou que existem outros requerimentos relacionados ao mesmo tema. Por isso, segundo o ministro, não foi possível concluir, com as informações disponíveis, que houve omissão específica em relação ao pedido apresentado por Viana.
Decisão pode ser reavaliada
Apesar de negar a liminar neste momento, Zanin deixou aberta a possibilidade de reavaliar o caso após receber informações de Davi Alcolumbre.
O ministro também destacou que o STF possui jurisprudência consolidada sobre o direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs quando os requisitos constitucionais são atendidos.
A decisão, portanto, não encerra a discussão sobre o requerimento. O caso ainda poderá ser analisado após as informações solicitadas à Presidência do Senado.
Em nota, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão do ministro.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.