A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi de 4 votos a 0.
Ministros acompanharam o relator
A condenação ocorreu no julgamento da ação penal que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades brasileiras durante o processo relacionado à trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação, o ex-deputado articulou medidas internacionais com o objetivo de influenciar o andamento do julgamento conduzido pelo Supremo.
Caso envolve tarifaço e sanções
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A ação também trata da suposta atuação de Eduardo para incentivar medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo o chamado tarifaço sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Corte vai definir a pena
Com a condenação definida, o julgamento prossegue para a fase de dosimetria, etapa em que os ministros estabelecerão a pena que será aplicada ao ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.