O Senado realizou, nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O debate reuniu representantes do governo, da oposição, empresários e centrais sindicais.
A proposta ficou mais de um mês parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, voltou ao centro das discussões no Congresso.
A PEC prevê dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuir os salários.
Empresários apontam impacto econômico
Durante a audiência, representantes do comércio, da indústria e do setor de transportes criticaram a proposta. Segundo eles, a medida aumenta os custos das empresas, reduz a competitividade e pode ampliar a informalidade.
Além disso, os empresários defenderam que patrões e empregados negociem a jornada diretamente, sem necessidade de mudanças na legislação.
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O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o principal desafio do país é elevar a produtividade antes de reduzir a jornada.
Na mesma linha, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu que a votação ocorra apenas após as eleições de outubro. Ele também alertou para possíveis impactos sobre pequenos empresários e microempreendedores.
Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, sugeriu uma transição mais longa. Segundo ele, uma redução gradual permitiria que as empresas absorvessem melhor os custos.
Governo defende benefícios aos trabalhadores
Por outro lado, integrantes do governo e representantes das centrais sindicais afirmaram que o impacto econômico seria limitado. Para eles, os custos seriam semelhantes aos provocados pelos reajustes reais do salário mínimo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, argumentou que empresas já absorveram aumentos salariais sem prejuízo ao emprego. Além disso, destacou que a redução da jornada pode diminuir casos de burnout, ansiedade e depressão.
Segundo o ministro, trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais, o que também favorece a produtividade das empresas.
Sindicatos defendem mais qualidade de vida
Representantes das centrais sindicais afirmaram que a proposta garante mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a jornada de 40 horas é uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros. Ele também chamou atenção para o tempo gasto diariamente no deslocamento entre casa e trabalho.
Governo cita medidas para pequenas empresas
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos econômicos sejam compartilhados com os trabalhadores. Além disso, citou medidas do governo para fortalecer os pequenos negócios.
Entre elas, destacou o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e permite a contratação de mais funcionários.
Proposta prevê período de transição
A PEC aprovada na Câmara estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1. Além disso, determina uma transição de 14 meses para a implantação da jornada semanal de 40 horas.