O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado com inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado (25).
Segundo Moraes, a resposta ajudará a verificar se Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar humanitária. Se isso ocorrer, o ministro poderá revogar o benefício.
O vídeo simulou um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Por isso, Moraes quer saber se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação do conteúdo.
Caso Bolsonaro não tenha dado autorização, o ministro aponta possível violação da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL. Além disso, a conduta poderá resultar em outras consequências jurídicas, inclusive uma eventual inelegibilidade.
Na decisão, Moraes afirmou que o uso de conteúdo sintético sem autorização pode caracterizar deepfake. A prática é proibida pela legislação eleitoral quando associa artificialmente a imagem, a voz ou declarações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política.
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Além disso, o ministro lembrou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. Ele também está com os direitos políticos suspensos por condenação definitiva relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Por fim, Moraes ressaltou que Bolsonaro não pode divulgar manifestações político-eleitorais. A proibição vale tanto para ações diretas quanto para publicações feitas por terceiros.