O Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira (12) a instalação da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A proposta, conhecida como MP da taxa das blusinhas, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, quando perde a validade.
Lideranças do governo informaram que ainda não houve acordo sobre a escolha do presidente e do relator da comissão. Por isso, a instalação do colegiado deve ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro, durante o próximo esforço concentrado do Congresso.
A análise da MP estava paralisada porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não havia autorizado a instalação da comissão. Diante do impasse, o governo solicitou formalmente a criação do colegiado.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre ajudou a destravar propostas consideradas prioritárias pelo governo.
Segundo Guimarães, o encontro reforçou a importância de avançar com a MP da taxa das blusinhas, a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos.
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Enquanto a comissão da MP da taxa das blusinhas continua indefinida, o Congresso instalou as comissões de cinco outras medidas provisórias, incluindo propostas sobre motoboys e mototaxistas, renegociação de dívidas rurais, redução de filas do INSS, adicional para servidores da CGU em áreas de fronteira e o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Congresso aprova redução de impostos sobre combustíveis
O acordo entre governo e Congresso também permitiu a aprovação do PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A medida busca conter os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelas tensões no Oriente Médio. Além disso, o texto prevê incentivos para os setores de etanol, fertilizantes, minerais críticos e para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Apesar do avanço em algumas pautas, a PEC do fim da escala 6×1 continua sem previsão de votação no Senado.