O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a forma como a Polícia Federal aprofundou a investigação sobre as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte na noite desta terça-feira (1º), Gonet defendeu a nulidade da investigação nesse ponto. Segundo ele, o ministro André Mendonça teria determinado uma apuração sobre Moraes sem seguir o procedimento adequado.
Gonet aponta falta de autorização do plenário
De acordo com o procurador-geral, o aprofundamento das investigações envolvendo o ministro do STF dependeria de autorização do plenário da Corte.
Gonet também afirmou que uma eventual investigação contra Moraes deveria ser encaminhada ao presidente do Supremo, Edson Fachin. Caberia a Fachin levar o caso para análise do plenário, em vez de determinar diretamente novas diligências à Polícia Federal.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
A manifestação ocorreu depois que Mendonça solicitou um posicionamento da PGR sobre o relatório elaborado pela Polícia Federal. O documento cita tanto Moraes quanto o próprio Paulo Gonet.
Mensagens foram encontradas no celular de Vorcaro
As referências aos nomes de Moraes e Gonet apareceram durante a análise do celular de Daniel Vorcaro. A PF teve acesso ao conteúdo após a quebra do sigilo do aparelho.
Vorcaro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O sigilo do relatório policial foi retirado nesta terça-feira (1º), permitindo o conhecimento público das informações relacionadas às conversas e às citações feitas no documento.