O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que apura uma possível relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A decisão foi tomada neste sábado (12). No mesmo despacho, Fachin determinou que processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam encaminhados à Presidência do STF.
Investigação sobre Moraes
Fachin citou uma decisão do ministro André Mendonça, também publicada neste sábado. Mendonça encaminhou a investigação contra Moraes, registrada na Petição 16.662, ao presidente do STF.
A medida segue o regimento interno da Corte, que atribui ao plenário do Supremo a competência para processar e julgar ministros por crimes relacionados ao exercício do cargo.
Além disso, Fachin já havia determinado, em 9 de setembro, a suspensão de procedimentos destinados a investigar integrantes do STF. Na ocasião, ordenou que novos casos dessa natureza fossem enviados diretamente a ele.
- Zanin e Gilmar recebem íntegra do celular de Daniel Vorcaro
- PGR defende fim do sigilo sobre pagamentos de Vorcaro
- Gilmar quer adiar julgamento sobre Moraes e incluir caso de Mendonça
- STF retoma julgamento da Ficha Limpa após voto de Gilmar Mendes
- Flávio Bolsonaro é alvo de investigação sobre filme Dark Horse
Por isso, Mendonça encaminhou o processo para Fachin.
Julgamento será na terça-feira
A Petição 16.662 será analisada pelo plenário do STF em uma sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Os ministros deverão decidir se haverá investigação sobre a suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Casos do Banco Master e do INSS
No mesmo despacho, Fachin enviou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas.
A Petição 15.041 trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Já a Petição 15.556 integra uma das investigações relacionadas ao Banco Master.