A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado na revisão criminal que tramita no STF e tem Nunes Marques como relator. O processo foi protocolado em maio e ainda não foi julgado.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
O principal argumento dos advogados é que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, formado pelos ministros da Corte, e não pela Primeira Turma, composta por cinco integrantes.
Segundo a defesa, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República. Por isso, os advogados sustentam que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário.
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A questão já havia sido levantada durante o julgamento da trama golpista, mas a Primeira Turma rejeitou o argumento. Agora, a defesa busca levar novamente o tema à análise do Supremo.
Pedido é para suspender execução da pena
Os advogados também afirmam que a manutenção da execução da pena enquanto a revisão criminal não for analisada pode causar prejuízo irreparável.
“A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”.
Por isso, a defesa pede que a execução da pena seja interrompida até o julgamento definitivo da revisão criminal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, em Brasília, conforme decisão anteriormente concedida pela Corte.