O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS.
Fachin entendeu que não existem mais motivos para manter os processos sob responsabilidade da Presidência do Supremo. Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após uma série de decisões judiciais envolvendo um pedido de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.
O nome de Moraes aparece em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
Investigações do Banco Master continuam com Fachin
Apesar da devolução dos processos relacionados ao INSS, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua relatoria as investigações que envolvem o Banco Master. A medida terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
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Segundo o ministro, os processos ainda não podem ser distribuídos a outros integrantes da Corte porque citam membros do próprio STF. As investigações também foram retiradas de Mendonça durante a crise interna envolvendo o caso.
Enquanto permanecer responsável pelos processos, Fachin poderá analisar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre elas estão pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.
A decisão sobre a distribuição dos casos será submetida ao referendo do plenário do STF. Até o momento, não há data definida para o julgamento.