O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio nesta terça-feira (22) para relatar a ação que busca registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, no Senado. O pedido também envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A redistribuição ocorreu depois que Moraes se declarou impedido de atuar no processo. Na decisão, publicada na segunda-feira (21), ele citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito.”
Pedido envolve outras duas pessoas
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele pede que o Senado forneça eventuais registros de acesso de quatro pessoas às dependências da Casa.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Kilter, o Senado negou anteriormente o acesso aos dados por considerar que se tratam de “informações de caráter pessoal”.
- Fachin determina arquivamento definitivo do inquérito das fake news no STF
- PGR pede arquivamento definitivo do inquérito das fake news no STF
- Fux suspende afastamento da juíza Gabriela Hardt por caso da Lava Jato
- Fux determina suspensão de ações contra o fim das bets
- Fachin pede parecer da PGR sobre pedido de liberdade de Daniel Vorcaro
Agora, caberá a Fux analisar o caso e os pedidos apresentados na ação.