O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (30) a análise da decisão que determinou a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Até o momento, apenas o ministro André Mendonça apresentou voto. Ele defendeu a manutenção da decisão que determinou a remoção dos conteúdos. O julgamento ocorre em sessão virtual, prevista para terminar às 23h59 desta quarta-feira.
Ainda precisam votar Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Entenda a disputa
O caso começou após uma publicação do humorista Antonio Tabet no X, que fazia referência a Nossa Senhora Aparecida. A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral, alegando que o conteúdo fazia parte de uma narrativa falsa que atribuía ao candidato uma intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil.
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Mendonça determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes. Depois, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a decisão e autorizou a volta do conteúdo. Na sequência, Luiz Fux derrubou a decisão de Dino após recurso da campanha de Flávio.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não pautar o caso nesta quarta-feira. Com isso, o TSE passou a analisar primeiro a decisão de Mendonça.
Voto de Mendonça
Em seu voto, Mendonça afirmou que a decisão não teve como objetivo restringir a liberdade de expressão ou religiosa. Segundo o ministro, o que estava em análise era a divulgação de uma afirmação factual que considerou falsa sobre um suposto projeto de Flávio Bolsonaro.
A decisão determina que as plataformas removam publicações que apresentem como fato que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, apoiado ou pretendido promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
O julgamento do TSE continua nesta quarta-feira, e os demais ministros ainda podem apresentar seus votos.