O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército entregue à Polícia Federal, em até 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que ainda estejam sob custódia da instituição.
Segundo a defesa, oito das 11 armas cadastradas em nome de Bolsonaro permanecem com o Exército. Além disso, outras duas já estão em poder da Polícia Federal.
A 11ª arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz com um dos seguranças do ex-presidente. Na ocasião, o militar Estácio Leite da Silva Filho afirmou que transportava o armamento para manutenção.
Na última sexta-feira (3), Moraes também revogou o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. Mesmo após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir que a arma apreendida estava regular e não indiciar o ex-presidente, o ministro determinou o recolhimento de todo o armamento.
A decisão integra o mesmo despacho que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Para Moraes, o episódio envolvendo a arma apreendida não configura falta grave que justifique o retorno ao regime fechado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.