A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira (16) a ação penal que tem o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como réu por coação no curso do processo. Na véspera da análise do caso, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa para adiar o julgamento.
O pedido havia sido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar. O órgão argumentou que a turma está incompleta desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, em 2025, e defendeu a convocação de outro magistrado para compor o julgamento.
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Ao rejeitar a solicitação, Moraes afirmou que o regimento interno do Supremo permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três ministros e que não há qualquer irregularidade na análise do processo.
Nas alegações finais, a Defensoria pediu a anulação do processo e argumentou que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento por ser apontado como um dos possíveis atingidos pelas medidas atribuídas ao ex-deputado, incluindo o cancelamento de vistos e sanções financeiras previstas na Lei Magnitsky.