O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) a análise das mudanças na Lei da Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes liberou seu voto após um pedido de vista que havia interrompido o julgamento no plenário virtual.
Mendes votou pela validade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional para as eleições deste ano. A Corte analisa uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219/2025, que alterou as regras para a contagem dos prazos de inelegibilidade.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Entre as principais alterações, a nova lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes processos por improbidade administrativa.
Além disso, o texto modificou o início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. Pela regra aprovada pelo Congresso, o período começa a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Após a divulgação do voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu destaque. Com isso, o julgamento deixará o ambiente virtual e será realizado presencialmente pelo plenário do STF.
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Ainda não há data definida para a nova sessão.
Placar está em 2 a 1 contra as mudanças
Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a validade das alterações. No entanto, propôs uma modulação de 18 meses, período em que as regras poderiam retornar ao texto anterior enquanto o Congresso reavalia a legislação.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 1 contra as mudanças aprovadas pelo Congresso. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux votaram pela derrubada das alterações.