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Ministro do STF nega suspender votação da PEC dos Benefícios Sociais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12) negar mais um pedido para suspender a votação da proposta de emenda...

Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS

Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que...

André Mendonça é eleito presidente da Segunda Turma do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito hoje (28) presidente da Segunda Turma da Corte. A partir de agosto, com...

STF derruba decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado

Por 3 votos 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou...

STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (7) a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu...

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