O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.
A defesa sustenta que Flávio, além de filho do ex-presidente, atua como advogado no processo e integra oficialmente a equipe responsável pela execução penal. Por isso, segundo os advogados, ele tem direito de se reunir com o cliente.
No recurso, os defensores afirmam que Flávio é regularmente constituído nos autos e participa das manifestações apresentadas ao STF.
A proibição foi determinada na semana passada, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está impedido de fazer publicações, inclusive por meio de terceiros.
Segundo a defesa, Bolsonaro não sabia que a carta seria publicada e não orientou nem combinou previamente a divulgação do conteúdo.
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Para Alexandre de Moraes, no entanto, a publicação representou o descumprimento das regras impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia e durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana, o ex-presidente obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias.
Enquanto a pena é executada, todas as visitas dependem de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.