O recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições impostas durante sua prisão domiciliar será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o órgão apresente parecer sobre o caso.
Defesa questiona restrições
A defesa contesta a decisão que proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por ele e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-presidente também está impedido de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Além disso, Moraes determinou que Bolsonaro não receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro e não divulgue manifestações desse tipo, nem diretamente nem por intermédio de terceiros.
No recurso, os advogados argumentam que as medidas restringem a liberdade de pensamento e de manifestação do ex-presidente.