Registros digitais obtidos durante investigações apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da edição de um contrato de serviços advocatícios no valor de aproximadamente R$ 130 milhões.
O acordo foi firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (1º) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Metadados indicam edição
Segundo a apuração, investigadores extraíram o arquivo do celular de Vorcaro após o documento circular por aplicativo de mensagens.
Os metadados do arquivo digital registram o nome e o usuário associado a Alexandre de Moraes como responsável pela última alteração do contrato.
O documento previa a contratação da Barci de Moraes Sociedade de Advogados para serviços jurídicos e consultoria estratégica. Os honorários previstos chegariam a cerca de R$ 130 milhões.
Escritório afirma que consultou ministro
Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que consultou Alexandre de Moraes sobre a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.
Segundo a banca, a consulta não apontou impedimentos. Depois disso, as partes assinaram o contrato.
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pelo escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes:
Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.