O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prestar informações sobre um pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar quer que o STF determine ao Senado o fornecimento dos registros.
Segundo Kilter, a Casa havia negado os pedidos sob o argumento de que os dados envolvem “informações de caráter pessoal”.
Fux pede manifestação do Senado
Na decisão, Fux afirmou que, neste momento, não vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais no pedido. Por isso, determinou que a Advocacia do Senado se manifeste antes de uma decisão sobre o fornecimento dos dados.
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Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fux assumiu a relatoria após Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o processo. A redistribuição foi determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin.